Todos os conteúdos disponíveis no site www.rafaelamaurodesign.com são propriedade exclusiva da autora, Rafaela Pedigoni Mauro Mitani e do Rafaela Mauro Design e Ilustração. Todos os arquivos são devidamente registrados e protegidos pelas leis de direitos autorais, tanto nacionais quanto internacionais. Ao adquirir um arquivo neste site, você concorda automaticamente com os termos de uso descritos a seguir. 

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LICENÇA DE USO DE IMAGEM

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Ao adquirir um kit digital, você automaticamente obtém uma licença de uso pessoal e comercial restrita, concordando com os termos delineados abaixo:

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• LICENÇA DE USO PESSOAL: Designada para projetos pessoais e sem finalidade lucrativa, permitindo uso ilimitado.

• LICENÇA DE USO COMERCIAL: Destinada à produção de itens/produtos para venda. Essa licença é exclusiva para artesãos, autônomos e MEI, com utilização limitada a até 1000 unidades de produtos por ano (por kit digital).

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O que você PODE fazer com nossas Ilustrações:

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• Utilizar as ilustrações adquiridas em até 1000 peças de produtos físicos por ano.

• Incorporar nossos cliparts em suas próprias criações de produtos digitais, destinados à comercialização, desde que não permita o reuso das ilustrações por terceiros. Exemplos incluem Convites Online, Cardápios digitais, Miolos de agendas, etc. Nestes casos, é obrigatório criar uma nova arte que integre diferentes recursos, gráficos e/ou texto, sendo as ilustrações parte integrante de um novo produto criado por você. (Exemplo de produto digital não permitido: Print de alguma imagem feita apenas com as nossas ilustrações)

• Criar e vender produtos físicos para papelaria personalizada.

• Produzir painéis de festa para decoração pessoal, sem finalidade comercial.

• Fabricar embalagens de papel ou plástico para seus produtos, sem comercializar apenas a embalagem.

• Produzir e comercializar bolachas decoradas, produtos de confeitaria em geral.

• Utilizar as imagens em produtos físicos, impressos ou estampados.

• Reproduzir as imagens em diversos materiais, como Biscuit, EVA, feltro, MDF, biscoitos, etc.

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O que você NÃO PODE fazer com nossas Ilustrações:

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• Os arquivos comprados não podem ser sublicenciados, distribuídos, doados, repassados, comercializados, revendidos ou compartilhados.

• Proibido usar os arquivos para criar marcas, logotipos ou registrar produtos contendo nossas ilustrações.

• Proibida a comercialização de nossas ilustrações em outros kits digitais, drives ou em qualquer outra plataforma.

• Não é permitida a venda de qualquer tipo de arquivo ou produto digital contendo nossas imagens.

• Proibido o uso das imagens em editoriais, como apostilas, livros, revistas, posts de blog, entre outros.

• Proibido o uso das imagens no desenvolvimento de softwares, aplicativos móveis, aplicativos para desktop ou desenvolvimento de videogames.

• Não é permitido o uso das imagens em templates para sites, redes sociais, blogs, lojas virtuais, etc.

• Proibida a edição, alteração ou mistura dos arquivos para posterior venda como kits digitais.

• Ilustrações não podem ser usadas em produtos digitais distribuídos gratuitamente.

• Não é permitida a venda de printables em formatos .dxf, .svg, .studio, etc., pois possibilitam o reuso das ilustrações por terceiros.

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LICENÇAS ESPECIAIS

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Caso você se enquadre nas seguintes situações abaixo listadas ou tenha alguma dúvida, entre em contato com rafaelamaurodesign@gmail.com para obter mais informações:

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• Produção em Larga Escala (ME): MEs com produção acima de 5.000 peças por produto necessitam de uma licença extra.

• Produção em Massa (EPP ou maior): empresas EPP ou maiores devem adquirir uma licença extra para produção em massa.

• Venda de Tecido ou Matrizes de Bordado: se planeja vender tecidos ou matrizes de bordado usando as artes dos kits, é necessário uma licença específica.

• Uso em Cursos e Vídeos: para utilizar as imagens em cursos, videoaulas ou vídeos no YouTube, entre em contato para obter informações específicas.

• Parceria como Empresa Licenciada: Empresas Licenciadas têm permissão para produzir e comercializar diversos produtos. Para explorar essa parceria, entre em contato.

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ATENÇÃO

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Comprar ou receber ilustrações de terceiros não concede direitos de uso ou comercialização, configurando crime de pirataria segundo o Código Penal (art. 184). Todas as imagens nos kits digitais possuem registro de direito autoral, proibindo venda, revenda, repasse ou cópia. Pirataria é crime grave, sujeito a penalidades, incluindo detenção/reclusão. Denuncie atividades suspeitas.